MATERIAIS DE APOIO
ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
Referências, ferramentas e fontes ociais
Este material reúne referências e ferramentas complementares ao Curso de Elaboração de
Projetos Culturais, realizado em Santos, com o objevo de ampliar as possibilidades de
pesquisa, consulta e aprofundamento dos conteúdos apresentados durante a formação.
Selecionamos, abaixo, fontes ociais e materiais de referência que podem auxiliar produtores
culturais, arstas, agentes culturais, instuições e demais prossionais da área na elaboração,
execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos culturais.
Importante: os conteúdos indicados nesta publicação são disponibilizados por instuições
ociais e podem sofrer atualizações. Sempre que possível, consulte a versão mais recente dos
documentos e das normas diretamente nas páginas ociais.
01 | LEI ROUANET
Ministério da Cultura – Governo Federal
A Lei Rouanet, ocialmente denominada Lei Federal de Incenvo à Cultura, é um dos principais
mecanismos de incenvo à cultura no Brasil e integra o Programa Nacional de Apoio à Cultura
(Pronac).
A página ocial do Ministério da Cultura reúne informações sobre o funcionamento da Lei
Rouanet, mecanismos do Pronac, apresentação de projetos, Sistema Salic, manuais, prestação
de contas, Comissão Nacional de Incenvo à Cultura (CNIC), legislação e outras orientações
importantes.
É uma fonte fundamental para quem trabalha ou pretende trabalhar com projetos culturais
incenvados pelo mecanismo federal.
Acesso à fonte ocial
LEI ROUANET — MINISTÉRIO DA CULTURA
Fonte: Ministério da Cultura – Governo Federal. Governo Federal
02 | SISTEMA SALIC
Sistema de Apoio às Leis de Incenvo à Cultura
O Salic – Sistema de Apoio às Leis de Incenvo à Cultura é a plataforma ulizada pelo
Ministério da Cultura para apresentação e acompanhamento de propostas e projetos
relacionados à Lei Rouanet.
Por meio do sistema, o proponente realiza procedimentos relacionados ao cadastro,
apresentação de propostas, acompanhamento do projeto, execução e demais etapas previstas
na regulamentação.
O Ministério da Cultura disponibiliza também manuais especícos para orientar os
proponentes na ulização do sistema. A Instrução Normava MinC nº 29/2026 estabelece que
as propostas culturais são apresentadas por pessoas sicas ou jurídicas por meio do Salic.
Governo Federal
Acesso ao sistema
ACESSAR O SALIC
Manual do Proponente
O Ministério da Cultura disponibiliza materiais de orientação para ulização do Salic, incluindo
instruções para cadastro, apresentação de propostas e demais etapas de acompanhamento
dos projetos.
MANUAL DO PROPONENTE — SALIC
03 | MANUAIS E ORIENTAÇÕES OFICIAIS
Ministério da Cultura
A elaboração de um projeto cultural não termina no momento da inscrição. O proponente
precisa compreender também as etapas de execução, monitoramento, avaliação de
resultados e prestação de contas.
Por isso, recomendamos a consulta aos manuais ociais disponibilizados pelo Ministério da
Cultura.
Entre os materiais estão orientações relacionadas a:
• apresentação de propostas;
• ulização do Salic;
• monitoramento e execução;
• avaliação de resultados;
• prestação de contas;
• aplicação de marcas;
• procedimentos relacionados à execução dos projetos.
A página ocial da Lei Rouanet reúne esses materiais e funciona como uma importante central
de consulta para proponentes. Governo Federal
Acesso aos manuais e orientações
MANUAIS OFICIAIS DA LEI ROUANET
Avaliação de resultados
Um dos materiais disponibilizados pelo Ministério da Cultura aborda especicamente a
avaliação de resultados e a aplicação da Instrução Normava MinC nº 29/2026.
O documento apresenta a perspecva de análise orientada ao cumprimento do objeto cultural
e aos resultados alcançados pelo projeto. Governo Federal
MANUAL — AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
04 | LEGISLAÇÃO E NORMATIVAS
Consulte sempre a legislação vigente
Projetos culturais estão sujeitos a leis, decretos, instruções normavas e demais atos
regulamentares. Por isso, além de materiais didácos e conteúdos produzidos por terceiros, é
importante que o prossional da cultura desenvolva o hábito de consultar diretamente as
fontes ociais da legislação.
No caso da Lei Rouanet, merece atenção especial a Instrução Normava MinC nº 29, de 29 de
janeiro de 2026, que estabelece procedimentos relavos à apresentação, recepção, seleção,
análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de
resultados dos projetos e ações culturais do mecanismo de Incenvo a Projetos Culturais do
Pronac. Governo Federal
A página de atos normavos do Ministério da Cultura também permite acompanhar alterações
e novas instruções normavas. Em 2026, por exemplo, a IN nº 29/2026 já recebeu alterações
posteriores, o que reforça a importância de consultar sempre a versão atualizada da legislação.
Governo Federal
Instrução Normava MinC nº 29/2026
ACESSAR A INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 29/2026
Relação de Instruções Normavas do Ministério da Cultura
ACESSAR LEGISLAÇÃO E INSTRUÇÕES NORMATIVAS
